Navegando por Autor Cardoso, Fernando Henrique

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Data do documentoTítuloAutor(es)
10-Jul-2001Lei Federal n.° 10.257 de 10 de julho de 2001: Estatuto da CidadeRibeiro, Paulo de Tarso Ramos; Quintão, Geraldo Magela da Cruz; Malan, Pedro; Sicsú, Benjamin Benzaquen; Tavares, Martus; Sarney Filho, José; Cardoso, Alberto Mendes; Cardoso, Fernando Henrique
16-Jul-2001Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
10-Dez-1997Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
24-Mar-1998Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998Carvalho, Clovis de Barros; Casa Civil; Cardoso, Fernando Henrique
29-Jan-1999Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999Carvalho, Clovis de Barros; Casa Civil; Cardoso, Fernando Henrique
21-Dez-1999Lei nº 9.940, de 21 de dezembro de 1999Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
14-Jul-2000Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000Gregori, José; Malan, Pedro; Dornelles, Francisco; Ornélas, Waldeck; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
23-Nov-1999Medida provisória n° 1.926-1, de 23 de novembro de 1999Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
11-Out-1996Medida provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
12-Nov-1996Medida provisória nº 1.523-1, de 12 de novembro de 1996Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
25-Jul-1997Medida provisória nº 1.523-10, de 25 de julho de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
26-Ago-1997Medida provisória nº 1.523-11, de 26 de agosto de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
25-Set-1997Medida provisória nº 1.523-12, de 25 de setembro de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
23-Out-1997Medida provisória nº 1.523-13, de 23 de outubro de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
12-Dez-1996Medida provisória nº 1.523-2, de 12 de dezembro de 1996Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
9-Jan-1997Medida provisória nº 1.523-3, de 9 de janeiro de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
5-Fev-1997Medida provisória nº 1.523-4,de 5 de fevereiro de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
6-Mar-1997Medida provisória nº 1.523-5, de 6 de março de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
3-Abr-1997Medida provisória nº 1.523-6, de 3 de abril de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
30-Abr-1997Medida provisória nº 1.523-7, de 30 de abril de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique