Navegando por Autor Presidência da República

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006.Presidência da República; Bastos, Márcio Thomaz; Mantega, Guido; Silva, Marina; Costa, Álvaro Augusto Ribeiro; Silva, Luiz Inácio Lula da; Silva, Luiz Inácio Lula da
2012Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012. Código FlorestalPresidência da República; Ribeiro Filho, Mendes; Zimmermann, Márcio Pereira; Belchior, Miriam; Raupp, Marco Antonio; Teixeira, Izabella Mônica Vieira; Vargas, Gilberto José Spier; Ribeiro, Aguinaldo; Adams, Luís Inácio Lucena; Rousseff, Dilma; Rousseff, Dilma
29-Dez-2006Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; Presidência da República; Congresso Nacional; Silva, Luiz Inácio Lula da; Silva, Orlando
16-Mar-2011LEI Nº 12.395, DE 16 DE MARÇO DE 2011Presidência da República
28-Jul-2016Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016Presidência da República; Casa Civil; Ministério do Esporte; Presidência da República; Temer, Michel; Meirelles, Henrique; Quintella, Maurício; Oliveira, Ronaldo Nogueira de; Kassab, Gilberto; Picciani, Leonardo
2012Lei nº. 12.587, Lei da Mobilidade UrbanaPresidência da República; Barbosa Filho, Nelson Henrique; Passos, Paulo Sérgio Oliveira; Pinto, Paulo Roberto dos Santos; Chiavon, Eva Maria Cella Dal; Alvarez, Cezar Santos; Muniz, Roberto de Oliveira; Rousseff, Dilma; Rousseff, Dilma
17-Mar-2016Medida provisória n° 718, de 16 de março de 2016Ministério do Esporte; Presidência da República; Rousseff, Dilma
18-Ago-2016Turistas estrangeiros e brasileiros dos Jogos Olímpicos 2016Portal Planalto; Presidência da República