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Data do documentoTítuloAutor(es)
3-Mai-1976Decreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Abr-1942Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
11-Nov-1993Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
25-Jun-1945Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
14-Ago-1945Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Set-1946Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
3-Mar-1978Decreto-lei nº 1.617, de 3 de março de 1978Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
20-Jan-1982Decreto-lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
8-Mar-1940Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
4-Mar-1985Decreto-lei nº 2.252, de 04 de março de 1985Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
12-Out-1967Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Abr-1942Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
25-Mar-1943Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
4-Jun-1969Decreto-lei nº 608, de 4 de junho de 1969Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Nov-1944Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
20-Fev-1945Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
Mai-2013Legislação desportivaSenado Federal
20-Mai-1994Lei n° 8.879, de 20 de maio de 1994Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Jul-2001Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
26-Mai-1965Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações