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Data do documento | Título | Autor(es) |
20-Jan-1982 | Decreto-lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Mar-1940 | Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Mar-1985 | Decreto-lei nº 2.252, de 04 de março de 1985 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
12-Out-1967 | Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Abr-1942 | Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Mar-1943 | Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Jun-1969 | Decreto-lei nº 608, de 4 de junho de 1969 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1944 | Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Fev-1945 | Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
Mai-2013 | Legislação desportiva | Senado Federal |
20-Mai-1994 | Lei n° 8.879, de 20 de maio de 1994 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Jul-2001 | Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Mai-1965 | Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Out-1975 | Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
2-Set-1976 | Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
6-Jul-1993 | Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993 | Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar |
5-Dez-1994 | Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
10-Dez-1997 | Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Dez-1999 | Lei nº 9.940, de 21 de dezembro de 1999 | Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |
14-Jul-2000 | Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000 | Gregori, José; Malan, Pedro; Dornelles, Francisco; Ornélas, Waldeck; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique |