Navegando por Assunto legislação

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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Mar-1964Decreto nº 53.741Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João
27-Abr-1967Decreto nº 60.640Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.
29-Jul-1969Decreto nº 64.905Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.
18-Nov-1971Decreto nº 69.547Médici, Emílio Garrastazu; Médici, Emílio Garrastazu; Médici, Emílio Garrastazu; Médici, Emílio Garrastazu
7-Ago-2012Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012Ministério do Esporte; Ministério do Esporte; Ministério do Esporte
20-Fev-1976Decreto nº 77.210Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto
8-Jun-1976Decreto nº 77.774Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto
25-Ago-1977Decreto nº 80.228Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto; Geisel, Ernesto
12-Mar-1985Decreto nº 91.072Figueiredo, João; Figueiredo, João; Figueiredo, João
19-Jul-1985Decreto nº 91.452Sarney, José; Sarney, José; Sarney, José; Sarney, José
16-Mar-2016Deliberação nº 868Ministério do Esporte; Federação Brasileira de Handball (FBHb); Ministério do Esporte; Ministério do Esporte
16-Mar-2009Laudo técnico previsto no decreto nº 6.795Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
2006Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006.Presidência da República; Bastos, Márcio Thomaz; Mantega, Guido; Silva, Marina; Costa, Álvaro Augusto Ribeiro; Silva, Luiz Inácio Lula da; Silva, Luiz Inácio Lula da
2012Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012. Código FlorestalPresidência da República; Ribeiro Filho, Mendes; Zimmermann, Márcio Pereira; Belchior, Miriam; Raupp, Marco Antonio; Teixeira, Izabella Mônica Vieira; Vargas, Gilberto José Spier; Ribeiro, Aguinaldo; Adams, Luís Inácio Lucena; Rousseff, Dilma; Rousseff, Dilma
2016Parque OlímpicoPortal Cidade Olímpica