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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Ago-1982Decreto Legislativo nº 77, de 1982Passarinho, Jarbas; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
1-Ago-2011Decreto n.° 7.538 de 1/8/2011 institui a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), órgão do Ministério da Justiça, cujo intuito é “planejar, definir, coordenar, implementar, acompanhar e avaliar as ações de segurança pública para os Grandes Eventos.”Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
28-Fev-2012Decreto n.° 7.682 estende atuação da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE) até 2017, que passa a se responsabilizar também pela segurança dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
30-Mai-2001Decreto n.º 28.444 de 29 de maio de 2001Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Fazenda; Governo do Estado do Rio de Janeiro; Garotinho, Anthony
22-Out-2007Decreto n.º 40.988 de 19 de outubro de 2007Governo do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado de Turismo; Secretaria Esporte e Lazer; Secretaria de Estado de Fazenda; Governo do Estado do Rio de Janeiro; Cabral, Sérgio
31-Out-2008Decreto n.º 41.528 de 31 de outubro de 2008Governo do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado da Casa Civil; Governo do Estado do Rio de Janeiro; Cabral, Sérgio
4-Abr-1995Decreto n° 1.437, de 4 de abril de 1995Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
28-Fev-2012Decreto n° 7.682 de 28 de fevereiro de 2012 - altera o Decreto no 7.538 (SESGE)Cardozo, José Eduardo; Presidência da República; Rousseff, Dilma
18-Dez-1989Decreto n° 98.595, de 18 de dezembro de 1989Sarney, José; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
31-Mai-1990Decreto n° 99.268, de 31 de maio de 1990Collor, Fernando; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
13-Out-1990Decreto n° 99.605, de 13 de outubro de 1990Collor, Fernando; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
11-Out-1962Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962Lima, Hermes; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
3-Ago-1995Decreto nº 1.581, de 3 de agosto de 1995Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
29-Abr-1998Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998Cardoso, Fernando Henrique; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos
5-Jun-1948Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
9-Jun-1948Decreto nº 25.086, de 9 de junho de 1948Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
17-Fev-1949Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
26-Ago-1949Decreto nº 27.095, de 26 de agosto de 1949Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
5-Out-1950Decreto nº 28.707, de 5 de outubro de 1950Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
15-Dez-1950Decreto nº 28.991, de 15 de dezembro de 1950Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações