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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
12-Mar-2009 | Laudo técnico previsto no decreto nº 6.795 de 16 de março de 2009: laudo de condições sanitárias e de higiene | Ministério do Esporte |
9-Dez-2010 | Portaria nº 238, de 09 de dezembro de 2010 | Ministério do Esporte; Ministério do Esporte; Silva, Orlando |