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23-Nov-2009Aprovação da Lei Municipal Complementar n.º 101, de 23 de novembro de 2009, que modifica o Plano Diretor da cidade e autoriza a instalação da Operação Urbano Consorciada (OUC) do Porto do Rio (Projeto Porto Maravilha).Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
11-Fev-2009Apresentação do dossiê da candidatura do Rio de Janeiro às Olimpíadas de 2016 ao Comitê Olímpico Internacional, em Lausanne, na Suíça. O dossiê foi entregue pelo superintendente de Operações do Comitê Rio 2016, Carlos Luiz Martins e recebido por Jacqueline Barret, chefe do Departamento de Candidaturas do COI.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
7-Abr-2009Prefeito assinou o Decreto Municipal nº 30.587, instituindo o cadastramento do comércio ambulante e definindo os locais permitidos para o comércio ambulante, entre outros. Nota-se, a partir daí, o aprofundamento de um processo de "limpeza urbana", por meio da repressão e criminalização de trabalhadores informais.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
17-Jun-2009Apresentação técnica das candidaturas finalistas à Olimpiadas 2016, onde cada cidade candidata tem 45 minutos para apresentar seus projetos e depois responde perguntas dos membros do COI.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Jun-2009Remoção da Ocupação Casarão Azul, localizada no Centro da cidade (R. Rodrigues Alves, 143).Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Dez-2009Concessão de benefícios fiscais relacionados à Operação Urbana Consorciada da Região do Porto, pela Lei Ordinária nº 5.128.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Jan-2009Posse de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio de JaneiroSetor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
Set-2009Prefeitura do Rio lança operação Choque de Ordem, recrudescendo repressão ao mercado informal e irregular. Embora lançada oficialmente em setembro, a prática do Choque de Ordem já era vivenciada pelos camelôs no Centro do Rio de Janeiro desde janeiro de 2009, quando Eduardo Paes assumiu a Prefeitura, e mesmo antes com o prefeito Cesar MaiaSetor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
15-Out-2009Criada a Lei Complementar nº 100, que extinguiu a Empresa Municipal de Vigilância S.A. e instituiu a Guarda Municipal na estrutura da administração indireta do governo municipal. Tal iniciativa visava o fortalecimento da Guarda Municipal na fiscalização dos trabalhadores informais.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
10-Jun-2009Prefeito cria a Feira Noturna Lapa Legal (decreto nº 30.798). O projeto é patrocinado por uma cervejaria multinacional e gera restrição sobre o trabalho informal na Lapa. Somente os produtos dessa grande empresa podem ser comercializados no local.Setor de Políticas Culturais, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)