1. Memória das Olimpíadas

Navegando por Assunto legislação desportiva

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Data do documentoTítuloAutor(es)
18-Mar-1964Decreto nº 53.741Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João
27-Abr-1967Decreto nº 60.640Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.
16-Abr-2013Legislação Desportiva EssencialSchmitt, Paulo Marcos; Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD)
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