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8-Jul-1905A violência não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016Anistia Internacional; Anistia Internacional
8-Mar-1940Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Abr-1942Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Abr-1942Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
25-Mar-1943Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Nov-1944Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
20-Fev-1945Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
25-Jun-1945Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
14-Ago-1945Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Set-1946Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
5-Jun-1948Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
9-Jun-1948Decreto nº 25.086, de 9 de junho de 1948Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
17-Fev-1949Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
26-Ago-1949Decreto nº 27.095, de 26 de agosto de 1949Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
5-Out-1950Decreto nº 28.707, de 5 de outubro de 1950Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
15-Dez-1950Decreto nº 28.991, de 15 de dezembro de 1950Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
23-Mai-1951Decreto nº 29.582, de 23 de maio de 1951Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
4-Dez-1952Decreto nº 31.882, de 4 de dezembro de 1952Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
11-Mar-1953Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Nov-1953Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações