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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 8-Jul-1905 | A violência não faz parte desse jogo! Risco de violações de direitos humanos nas Olimpíadas Rio 2016 | Anistia Internacional; Anistia Internacional |
| 8-Mar-1940 | Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 16-Abr-1942 | Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 27-Abr-1942 | Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 25-Mar-1943 | Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 27-Nov-1944 | Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 20-Fev-1945 | Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 25-Jun-1945 | Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 14-Ago-1945 | Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 16-Set-1946 | Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 5-Jun-1948 | Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 9-Jun-1948 | Decreto nº 25.086, de 9 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 17-Fev-1949 | Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 26-Ago-1949 | Decreto nº 27.095, de 26 de agosto de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 5-Out-1950 | Decreto nº 28.707, de 5 de outubro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 15-Dez-1950 | Decreto nº 28.991, de 15 de dezembro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 23-Mai-1951 | Decreto nº 29.582, de 23 de maio de 1951 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 4-Dez-1952 | Decreto nº 31.882, de 4 de dezembro de 1952 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 11-Mar-1953 | Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
| 16-Nov-1953 | Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
