Navegando por Assunto legislação desportiva
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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18-Mar-1964 | Decreto nº 53.741 | Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João |
27-Abr-1967 | Decreto nº 60.640 | Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A. |
16-Abr-2013 | Legislação Desportiva Essencial | Schmitt, Paulo Marcos; Escola Nacional de Justiça Desportiva (ENAJD) |