1. Memória das Olimpíadas
  2. Cidade
  3. Meio Ambiente
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1189
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dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2016-11-28T12:42:52Z-
dc.date.available2016-11-28T12:42:52Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012: Código Florestal. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providencias. Disponível em:-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1189-
dc.format.mediumOnline-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectdireito ambiental-
dc.subjectmeio ambiente-
dc.subject.otherlegislação-
dc.subject.otherjustiça ambiental-
dc.titleLei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012. Código Florestal-
dc.typeLegislação-
dc.typeLei ordinária-
dc.contributor.envolvidaRibeiro Filho, Mendes-
dc.contributor.envolvidaZimmermann, Márcio Pereira-
dc.contributor.envolvidaBelchior, Miriam-
dc.contributor.envolvidaRaupp, Marco Antonio-
dc.contributor.envolvidaTeixeira, Izabella Mônica Vieira-
dc.contributor.envolvidaVargas, Gilberto José Spier-
dc.contributor.envolvidaRibeiro, Aguinaldo-
dc.contributor.envolvidaAdams, Luís Inácio Lucena-
dc.contributor.proponenteRousseff, Dilma-
dc.contributor.responsavelRousseff, Dilma-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm-
dc.description.lugarBrasília-
dc.description.resumoDispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providencias.-
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