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dc.contributor.authorMinistério das Cidades
dc.contributor.editorMinistério das Cidades
dc.date.accessioned2016-11-28T12:43:51Z-
dc.date.available2016-11-28T12:43:51Z-
dc.date.issued2013
dc.identifier.citationMINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Mobilidade Urbana.Brasília, 2013.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1207-
dc.format.mediumOnline
dc.language.isopt_BR
dc.rightsMinistério das Cidades
dc.subjectmobilidade urbana
dc.subjectpolíticas públicas
dc.subjectdesenvolvimento urbano
dc.titlePolítica Nacional de Mobilidade Urbana
dc.typeManual
dc.description.linkexternohttp://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSEMOB/cartilha_lei_12587.pdf
dc.description.lugarBrasília
dc.description.resumoA Lei 12.587/12, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana, determina aos municípios a tarefa de planejar e executar a política de mobilidade urbana. O planejamento urbano, já estabelecido como diretriz pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), é instrumento fundamental necessário para o crescimento sustentável das cidades brasileiras.
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