1. Memória das Olimpíadas
  2. Cidade
  3. Meio Ambiente
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1239
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dc.contributor.authorAssembléia Nacional Constituinte-
dc.date.accessioned2016-11-28T12:45:12Z-
dc.date.available2016-11-28T12:45:12Z-
dc.date.issued1988-10-05-
dc.identifier.citationBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 225.-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1239-
dc.format.mediumOnline; Impresso-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectdireito ambiental-
dc.subjectmeio ambiente-
dc.subject.otherlegislação-
dc.titleConstituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 225-
dc.typeLegislação-
dc.typeDecreto-
dc.contributor.proponenteAssembléia Nacional Constituinte-
dc.contributor.responsavelAssembléia Nacional Constituinte-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm-
dc.description.lugarBrasília-
dc.description.resumoDispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.-
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