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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) |
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29-Dez-2010 | Portaria nº 245, de 29 dezembro de 2010 | Ministério do Esporte; Ministério do Esporte; Silva, Orlando |
29-Nov-2013 | Portaria nº 292, de 29 de novembro de 2013 | Ministério do Esporte; Ministério do Esporte; Rebelo, Aldo |
6-Jun-2013 | Portaria n° 121, de 06 de Junho de 2013 | Ministério do Esporte; Ministério do Esporte; Fernandes, Luis Manuel Rebelo |
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