Memória das Olimpíadas
O projeto Preservação da Memória das Olimpíadas: processos e ações,realizado entre os meses de junho e dezembro de 2016, teve como objetivo guardar a memória da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, desde a candidatura do Rio de Janeiro a cidade-sede até a conclusão do evento e a discussão de seus impactos e legados. Buscou-se preservar a memória do processo de organização desse megaevento no Brasil, garantindo fontes de informações para futuros pesquisadores e interessados.
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http://hdl.handle.net/123456789/22| Tipo Documento: | Produção acadêmica Artigo de periódico |
| Título: | Lei Geral da Copa, soberania nacional e a Constituição |
| Data do documento: | 2012-01 |
| Resumo e/ou Legenda: | Um dos temas que mais tem atraído a atenção da sociedade brasileira é a realização pela FIFA, em terras tupiniquins, da Copa do Mundo de 2014. Após meses de acalorada discussão, foi promulgada a Lei n. 12.663/2012, alcunhada de Lei Geral da Copa, fruto de forte pressão imposta por aquela organização mundial de futebol ao governo brasileiro, o que representou um ataque contra a soberania e a própria Constituição da República. Não bastasse a imposição de liberação de bebidas alcoólicas nos estádios, o que representa um verdadeiro retrocesso legislativo – à vista da conquista obtida com Estatuto do Torcedor – e violação à summa potestas do País, a suspensão de direitos básicos do consumidor durante os eventos demonstra, além de duro golpe à soberania, verdadeira inconstitucionalidade. |
| Link: | http://www.esdc.com.br/RBDC/RBDC-19/RBDC-19-235-Artigo_Silvano_Andrade_do_Bomfim_(Lei_Geral_da_Copa_Soberania_Nacional_e_a_Constituicao).pdf |
| Resumo: | An issue that has attracted the attention of Brazilian society is the World Cup 2014, chosen by FIFA, on tupiniquins land. After months of heated debate was enacted the Law n. 12.663/2012, nicknamed the General Law of the World Cup, as a result of strong pressure imposed by by FIFA to the Brazilian government, which represented an attack on the sovereignty and the Constitution of the Republic. Besides to impose the permission for alcohol in the stadiums, which represents a real step backwards on the legislature – at the sight of what was conquered by the Fan Statute – and a violation of the summa potestas of the Nation, the suspension of basic consumer rights during the events demonstrates, as well as blow to the sovereignty, true unconstitutionality. |
| Palavras-chave: | copa do mundo legado |
| Palavras-chave Livres: | Lei Geral da Copa soberania constituição |
| Keywords: | sovereignty World Cup General Law constitution consumer |
| Autor(es): | Bomfim, Silvano Andrade do |
| Propriedade: | Revista Brasileira de Direito Constitucional |
| Formato: | online |
| Citação: | BOMFIM, Silvano Andrade do. Lei Geral da Copa, soberania nacional e a Constituição. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 19, p. 235-253, jan-jun, 2012 |
| Idioma: | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Segurança |
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| SG003 - BOMFIM Silvano - Lei Geral da Copa, soberania nacional e a Constituicao.pdf | 841,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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