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http://hdl.handle.net/123456789/2393
Tipo Documento: | Imprensa Notícia |
Título: | Matriz de Responsabilidades |
Resumo e/ou Legenda: | Criada pela Lei federal nº 12.396, de 21 de março de 2011, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a Autoridade Pública Olímpica (APO) foi constituída sob a forma de Consórcio Público e, no âmbito estadual, a ratificação se deu pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, e, na esfera municipal, pela Lei nº 5.260, de 13 de abril de 2011. |
Local: | Brasília |
Palavras-chave: | Autoridade Pública Olímpica (APO) Comitê Organizador Rio 2016 financiamento público |
Autor(es): | Portal Brasil 2016 |
Propriedade: | Portal Brasil 2016 |
Formato: | Online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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