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http://hdl.handle.net/123456789/247
Tipo Documento: | Medida provisória |
Título: | Medida Provisória nº 39 |
Data do documento: | 2002-06-14 |
Resumo e/ou Legenda: | Proposta do MET aprovada pelo Governo e encaminhada ao Senhor Relator Deputado Ronaldo Cezar Coelho para o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 39 que altera a Lei 9615/98 (Lei Pelé). |
Local: | Brasília |
Link: | http://esporte.gov.br/index.php/abc/61-ministerio-do-esporte/institucional/acesso-a-informacao/429-medida-provisoria-n-39 |
Personagens/entidades Envolvidas: | Ministério do Esporte e Ministério do Turismo |
Palavras-chave: | Ministério do Esporte |
Palavras-chave Livres: | Lei Pelé |
Autoridade/Entidade Proponente: | Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) |
Autoridade/Entidade Responsável: | Coelho, Ronaldo Cezar |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Ministério do Esporte Ministério do Turismo |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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