1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/271
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dc.date.accessioned2016-11-01T18:15:08Z-
dc.date.available2016-11-01T18:15:08Z-
dc.date.issued1976-05-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/271-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectdesenvolvimento urbanoen_US
dc.subject.otherLoteria Esportiva Federalen_US
dc.titleDecreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.envolvidaGeisel, Ernesto-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1976_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DEC_077538_03_05_1976.jspen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoAltera a redação do parágrafo 1º do artigo 1, do Decreto nº 66.118, de 26 de janeiro de 1970, que regulamenta a Loteria Esportiva Federal. Considera-se concurso para os efeitos deste Decreto, o conjunto de prognósticos sobre o resultado de uma ou mais competições esportivas, nacionais ou internacionais, com realização prevista para data prefixada, na forma da Norma Geral dos Concursos.en_US
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