1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/286
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dc.contributor.authorGoverno do Estado do Rio de Janeiro-
dc.date.accessioned2016-11-01T18:56:08Z-
dc.date.available2016-11-01T18:56:08Z-
dc.date.issued2007-10-22-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/286-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectprojetos sociaisen_US
dc.subject.otherincentivo fiscalen_US
dc.subject.otherprojetos culturais e esportivosen_US
dc.titleDecreto n.º 40.988 de 19 de outubro de 2007en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.envolvidaSecretaria de Estado de Turismo-
dc.contributor.envolvidaSecretaria Esporte e Lazer-
dc.contributor.envolvidaSecretaria de Estado de Fazenda-
dc.contributor.proponenteGoverno do Estado do Rio de Janeiro-
dc.contributor.responsavelCabral, Sérgio-
dc.description.atoresCabral, Sergio-
dc.description.linkexternohttp://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/legislacao/tributaria/decretos/2007/40988.htmlen_US
dc.description.resumoDispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos de que trata o inciso IX do art. 2.º da Lei 1954 de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pelas Leis n.º 3.112, de 19 de novembro de 1992, 3.555, de 27 de abril de 2001, 4.986, de 12 de janeiro de 2007, cria o Certificado de Mérito Olímpico e dá outras providências.en_US
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