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dc.contributor.authorGoverno do Estado do Rio de Janeiro-
dc.date.accessioned2016-11-01T19:00:44Z-
dc.date.available2016-11-01T19:00:44Z-
dc.date.issued2008-10-31-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/288-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectfinanciamento públicoen_US
dc.subject.otherrepasse financeiroen_US
dc.titleDecreto n.º 41.528 de 31 de outubro de 2008en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.envolvidaSecretaria de Estado da Casa Civil-
dc.contributor.proponenteGoverno do Estado do Rio de Janeiro-
dc.contributor.responsavelCabral, Sérgio-
dc.description.atoresCabral, Sérgio-
dc.description.linkexternohttp://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=2386569586736000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A558012&_adf.ctrl-state=7khny9bmg_9en_US
dc.description.lugarRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoEstabelece os procedimentos a serem adotados na celebração e execução de convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da administração pública do estado do rio de janeiro e dá outras providências.en_US
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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