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http://hdl.handle.net/123456789/291| Tipo Documento: | Legislação Decreto |
| Título: | Decreto nº 42.289 de 11 de fevereiro de 2010 |
| Data do documento: | 2010-02-11 |
| Resumo e/ou Legenda: | Estabelece normas e prazos para a solicitação, elaboração e publicação de créditos suplementares ao orçamento do Estado para o exercício de 2010 e dá outras providências. |
| Local: | Rio de Janeiro |
| Link: | http://www.e-planejamento.rj.gov.br/seplag/PORTAL/decretos/2010/decreto_42.289.pdf |
| Personagens/entidades Envolvidas: | Cabral, Sérgio |
| Palavras-chave: | financiamento público |
| Palavras-chave Livres: | repasse financeiro |
| Autor(es): | Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Autoridade/Entidade Proponente: | Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Autoridade/Entidade Responsável: | Cabral, Sérgio |
| Autoridades/Entidades Envolvidas: | Secretaria de Estado da Casa Civil Secretário de Estado de Planejamento e Gestão |
| Formato: | online |
| Idioma: | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DECRETO Nº 42.289 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010.pdf | 191,3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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