1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
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dc.date.accessioned2016-11-01T19:19:59Z-
dc.date.available2016-11-01T19:19:59Z-
dc.date.issued2016-03-17-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/294-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectdopingen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subject.otherjustiça desportivaen_US
dc.titleMedida provisória n° 718, de 16 de março de 2016en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeMedida provisóriaen_US
dc.contributor.envolvidaMinistério do Esporte-
dc.contributor.proponentePresidência da República-
dc.contributor.responsavelRousseff, Dilma-
dc.description.atoresRousseff, Dilma-
dc.description.linkexternohttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? data=17/03/2016&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=8en_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoMedida Provisória que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.en_US
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