1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/311
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2016-11-01T20:08:59Z-
dc.date.available2016-11-01T20:08:59Z-
dc.date.issued2006-12-29-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/311-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subjectpolíticas públicasen_US
dc.subjectprojetos sociaisen_US
dc.subject.otherIncentivos ao desportoen_US
dc.titleLei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecreto-leien_US
dc.contributor.envolvidaCasa Civil-
dc.contributor.envolvidaSubchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.contributor.proponentePresidência da República-
dc.contributor.proponenteCongresso Nacional-
dc.contributor.responsavelSilva, Luiz Inácio Lula da-
dc.contributor.responsavelSilva, Orlando-
dc.description.atoresDa Silva, Luiz Inácio Lula-
dc.description.linkexternohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoDispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.en_US
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