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dc.date.accessioned2016-11-03T12:41:18Z-
dc.date.accessioned2016-11-03T12:41:19Z-
dc.date.available2016-11-03T12:41:18Z-
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dc.date.issued1946-09-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/329-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectfinanciamento públicoen_US
dc.subject.otherConselho Nacional de Desportosen_US
dc.titleDecreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecreto-leien_US
dc.contributor.envolvidaDutra, Eurico-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-9875-16-setembro-1946-457376-publicacaooriginal-1-pe.htmlen_US
dc.description.lugarRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoO art. 2º do Decreto-lei número 3.199, de 14 de Abril de 1941, passa a vigorar com a seguinte redação: " Art. 2º O Conselho Nacional de Desportos compor-se-á de sete membros, a serem designados pelo Presidente da República, dentre pessoas de elevada expressão cívica e que representem, em seus vários aspectos o movimento desportivo nacional".en_US
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Governo e entidades esportivas

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