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dc.date.accessioned2016-11-03T13:02:11Z-
dc.date.available2016-11-03T13:02:11Z-
dc.date.issued2016-05-10-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/335-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectComitê Organizador Rio 2016en_US
dc.subjectfinanciamento públicoen_US
dc.subjectComitê Paralímpico Internacional (IPC)en_US
dc.subjectComitê Paralímpico Brasileiro (CPB)en_US
dc.subjectComitê Olímpico Internacional (COI)en_US
dc.subject.otherAto Olímpicoen_US
dc.subject.otherproteção e exploração de direitos comerciaisen_US
dc.subject.othervenda de ingressosen_US
dc.subject.otherLei Geral das Olimpíadasen_US
dc.titleLei nº 13.284, de 10 de maio de 2016en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeLei ordináriaen_US
dc.contributor.envolvidaAragão, Eugênio José Guilherme de-
dc.contributor.envolvidaFurlan, Fernando de Magalhães-
dc.contributor.envolvidaSimão, Valdir Moysés-
dc.contributor.envolvidaLima, André Peixoto Figueiredo-
dc.contributor.envolvidaGonçalves, Ricardo Leyser-
dc.contributor.envolvidaMagalhães, Inês da Silva-
dc.contributor.envolvidaCardozo, José Eduardo-
dc.contributor.proponenteCongresso Nacional-
dc.contributor.responsavelRousseff, Dilma-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13284.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoDispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei no 12.035, de 1 de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.en_US
Aparece nas coleções:Segurança
Intervenções Urbanas
Governo e entidades esportivas

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