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dc.date.accessioned2016-11-04T17:58:06Z-
dc.date.available2016-11-04T17:58:06Z-
dc.date.issued1997-12-10-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/394-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectfinanciamento públicoen_US
dc.titleLei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeLei ordináriaen_US
dc.contributor.envolvidaCardoso, Fernando Henrique-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1997_NormasJuridicas(TextoIntegral)_LEI_009528_10_12_1997.jspen_US
dc.description.lugarBrasiliaen_US
dc.description.resumoAltera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.en_US
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