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http://hdl.handle.net/123456789/397
Tipo Documento: | Legislação Lei ordinária |
Título: | Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 |
Data do documento: | 2001-07-16 |
Resumo e/ou Legenda: | Acrescenta inciso e parágrafos ao art. 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto. |
Local: | Brasilia |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/2001_NormasJuridicas(TextoIntegral)_LEI_010264_16_07_2001.jsp |
Palavras-chave: | financiamento público |
Palavras-chave Livres: | Caixa Econômica Federal |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subsecretaria de Informações |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Cardoso, Fernando Henrique |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI Nº 10.264, DE 16 DE JULHO DE 2001.pdf | 156,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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