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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
16-Mar-2009 | Laudo técnico previsto no decreto nº 6.795 | Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
7-Ago-2012 | Decreto nº 7.784, de 7 de agosto de 2012 | Ministério do Esporte; Ministério do Esporte; Ministério do Esporte |
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