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http://hdl.handle.net/123456789/404
Tipo Documento: | Legislação Medida provisória |
Título: | Medida provisória n° 471, de 12 de abril de 1994 |
Data do documento: | 1994-04-12 |
Resumo e/ou Legenda: | Altera a redação do art. 69 da Lei n° 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências. |
Local: | Brasilia |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1994_NormasJuridicas(TextoIntegral)_MPV_000471_12_04_1994.jsp |
Palavras-chave: | financiamento público |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Franco, Itamar |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Hingel, Murílio de Avellar |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 471, DE 12 DE ABRIL DE 1994.pdf | 107,43 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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