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http://hdl.handle.net/123456789/420
Tipo Documento: | Legislação Medida provisória |
Título: | Medida provisória nº 2.002-2, de 14 de dezembro de 1999 |
Data do documento: | 1999-12-14 |
Resumo e/ou Legenda: | Altera dispositivos da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. |
Local: | Brasília |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1999_NormasJuridicas(TextoIntegral)_MPV_002002_14_12_1999.jsp |
Palavras-chave: | Ministério do Esporte turismo |
Palavras-chave Livres: | Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro bingo |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Cardoso, Fernando Henrique |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Stephanes, Reinhold |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.002-2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999.pdf | 235,48 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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