Medida provisória nº 426, de 9 de fevereiro de 1994

Memória das Olimpíadas

O projeto Preservação da Memória das Olimpíadas: processos e ações,realizado entre os meses de junho e dezembro de 2016, teve como objetivo guardar a memória da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, desde a candidatura do Rio de Janeiro a cidade-sede até a conclusão do evento e a discussão de seus impactos e legados. Buscou-se preservar a memória do processo de organização desse megaevento no Brasil, garantindo fontes de informações para futuros pesquisadores e interessados.

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/435

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.date.accessioned	2016-11-07T11:40:52Z	-
dc.date.available	2016-11-07T11:40:52Z	-
dc.date.issued	1994-02-09	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/435	-
dc.format.medium	online	en_US
dc.language.iso	pt_BR	en_US
dc.subject	financiamento público	en_US
dc.subject.other	Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo	en_US
dc.subject.other	Conselho Superior de Desportos	en_US
dc.title	Medida provisória nº 426, de 9 de fevereiro de 1994	en_US
dc.type	Legislação	en_US
dc.type	Medida provisória	en_US
dc.contributor.envolvida	Barbosa, Antonio José	-
dc.contributor.proponente	Senado Federal	-
dc.contributor.responsavel	Franco, Itamar	-
dc.description.linkexterno	http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1994_NormasJuridicas(TextoIntegral)_MPV_000426_09_02_1994.jsp	en_US
dc.description.lugar	Brasília	en_US
dc.description.resumo	Altera a redação do art. 69 da Lei no 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências. 1º O art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 69. O Poder Executivo proporá a estrutura para o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo e do Conselho Superior de Desportos. § 1º Enquanto não for aprovada a estrutura para o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo (Fundesp), os recursos previstos no art. 43 desta lei serão geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em conta específica com contabilidade em separado. § 2º Cabe à Secretaria de Desportos decidir sobre a relevância e a adequação técnica dos projetos e atividades a serem executados e elaborar, sob supervisão ministerial, os respectivos planos de aplicação."	en_US
Aparece nas coleções:	Governo e entidades esportivas

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1994.pdf		176,71 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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