1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
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dc.date.accessioned2016-11-07T12:24:14Z-
dc.date.available2016-11-07T12:24:14Z-
dc.date.issued2006-09-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/451-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectfinanciamento públicoen_US
dc.subject.otherfutebolen_US
dc.titleLei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeLei ordináriaen_US
dc.contributor.envolvidaSilva, Luiz Inácio Lula da-
dc.contributor.proponenteCasa Civil-
dc.contributor.responsavelSubchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11345.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoDispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 10.522, de 19 de julho de 2002; e dá outras providências.en_US
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