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dc.date.accessioned2016-10-27T13:52:46Z-
dc.date.available2016-10-27T13:52:46Z-
dc.date.issued2001-08-29-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/51-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectfinanciamento públicoen_US
dc.subject.otherorçamentoen_US
dc.titleDecreto de 29 de agosto de 2001en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.envolvidaCardoso, Fernando Henrique-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/2001_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DEC_000000_29_08_2001.jspen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoProcede à transferência de saldos de dotações orçamentárias das extintas Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia­ SUDAM e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste -­ SUDENE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.en_US
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