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dc.contributor.authorMinistério do Esporte-
dc.date.accessioned2016-11-08T17:06:11Z-
dc.date.available2016-11-08T17:06:11Z-
dc.date.issued2006-10-05-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/528-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subject.otherprograma finalísticoen_US
dc.titlePortaria nº 183, de 5 de outubro de 2006en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typePortariaen_US
dc.contributor.proponenteMinistério do Esporte-
dc.contributor.responsavelSilva, Orlando-
dc.description.atoresSilva, Orlando-
dc.description.linkexternohttp://www.esporte.gov.br/arquivos/snee/segundoTempo/legislacao/portaria183.pdfen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoDescentralização de crédito orçamentário e o respectivo repasse financeiro de recursos do Orçamento do Ministério do Esporte para órgãos e entidades integrantes do Orçamento Geral da União será efetuada, respectivamente, por meio de Nota de Movimentação de Crédito e Nota de Movimentação Financeira, independentemente do seu objeto, dispensada a celebração de termo de convênio ou instrumento congênere, observando-se os procedimentos estabelecidos nesta Portaria.en_US
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