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dc.contributor.authorMinistério do Esporte-
dc.date.accessioned2016-11-08T17:10:36Z-
dc.date.available2016-11-08T17:10:36Z-
dc.date.issued2010-12-09-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/529-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subject.otherEstatuto do Torcedoren_US
dc.titlePortaria nº 238, de 09 de dezembro de 2010en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typePortariaen_US
dc.contributor.proponenteMinistério do Esporte-
dc.contributor.responsavelSilva, Orlando-
dc.description.atoresSilva, Orlando-
dc.description.linkexternohttp://portal.esporte.gov.br/arquivos/legislacao/portariaN238LaudosTecnicosVistoria.pdfen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoConsolida os requisitos mínimos a serem contemplados nos laudos técnicos previstos no Decreto nº 6.795/2009.en_US
Aparece nas coleções:Infraestrutura Esportiva

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