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http://hdl.handle.net/123456789/590| Tipo Documento: | Legislação Lei complementar |
| Título: | Lei Municipal n.° 101, de 23 de novembro de 2009 |
| Data do documento: | 2009-11-23 |
| Resumo e/ou Legenda: | Modifica o Plano Diretor, autoriza o Poder Executivo a instituir a Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio e dá outras providências. |
| Local: | Rio de Janeiro |
| Palavras-chave: | Parceria Público-Privada (PPP) Plano Diretor |
| Palavras-chave Livres: | Operação Urbana |
| Autor(es): | Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro |
| Autoridade/Entidade Responsável: | Paes, Eduardo |
| Formato: | online Impresso |
| Idioma: | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Segurança Moradia Mobilidade Urbana Meio Ambiente Meio Ambiente Intervenções Urbanas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| [TT014] Lei Complementar No. 101, 23 de novembro de 2009.pdf | 368,21 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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