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dc.contributor.authorGeisel, Ernesto-
dc.contributor.editorGeisel, Ernestoen_US
dc.date.accessioned2016-11-09T21:27:00Z-
dc.date.available2016-11-09T21:27:00Z-
dc.date.issued1976-06-08-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/721-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.format.mediumImpressoen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subject.otherlegislaçãoen_US
dc.subject.otherregulamentaçãoen_US
dc.subject.otherassistência complementaren_US
dc.subject.otheratletasen_US
dc.titleDecreto nº 77.774en_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.proponenteGeisel, Ernesto-
dc.contributor.responsavelGeisel, Ernesto-
dc.description.linkexternohttp://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1976_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DEC_077774_08_06_1976.jspen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoRegulamenta a Lei no 6.269 de 24 de novembro de 1975, que instituiu sistema de assistência complementar ao atleta profissional.en_US
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