Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1090
Tipo Documento: Legislação
Documento oficial
Relatório técnico
Título: Ação Civil Pública nº 0386458-56.2011.8.19.0001
Data do documento: 2012-03-14
Resumo e/ou Legenda: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública em epígrafe, vem interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO com a finalidade de reformar a decisão rejeitou o pedido cautelar do Ministério Público e, em consequência, permitiu o prosseguimento das obras da Linha 4 do Metrô, atualmente em curso, propiciando a consumação de danos irreversíveis aos interesses difusos e indisponíveis tutelados.
Local: Rio de Janeiro
Link: http://www.metrolinha4queorioprecisa.com.br/wp-content/uploads/2012/06/Agravo+do+MPRJ+ref+metro+final+-+14-3-12.pdf
Palavras-chave: metrô
mobilidade urbana
Palavras-chave Livres: Linha 4 do Metrô
Autor(es): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Editor(es): Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Formato: online
Impresso
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Mobilidade Urbana



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