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http://hdl.handle.net/123456789/1090
Tipo Documento: | Legislação Documento oficial Relatório técnico |
Título: | Ação Civil Pública nº 0386458-56.2011.8.19.0001 |
Data do documento: | 2012-03-14 |
Resumo e/ou Legenda: | O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO RIO DE JANEIRO, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital, inconformado com a decisão que indeferiu o pedido liminar na ação civil pública em epígrafe, vem interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO com a finalidade de reformar a decisão rejeitou o pedido cautelar do Ministério Público e, em consequência, permitiu o prosseguimento das obras da Linha 4 do Metrô, atualmente em curso, propiciando a consumação de danos irreversíveis aos interesses difusos e indisponíveis tutelados. |
Local: | Rio de Janeiro |
Link: | http://www.metrolinha4queorioprecisa.com.br/wp-content/uploads/2012/06/Agravo+do+MPRJ+ref+metro+final+-+14-3-12.pdf |
Palavras-chave: | metrô mobilidade urbana |
Palavras-chave Livres: | Linha 4 do Metrô |
Autor(es): | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Editor(es): | Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Formato: | online Impresso |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Mobilidade Urbana |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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2014-3-14_Agravo de Instrumento com Requerimento de Efeito Suspensivo_6º Centro Regional de Apoio Administrativo - Institucional do Ministério Público.pdf | 2,5 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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