Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1188
Tipo Documento: Legislação
Lei ordinária
Título: Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006.
Data do documento: 2006
Resumo e/ou Legenda: Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006: dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm
Palavras-chave: direito ambiental
meio ambiente
Palavras-chave Livres: legislação
justiça ambiental
Autor(es): Presidência da República
Autoridade/Entidade Proponente: Silva, Luiz Inácio Lula da
Autoridade/Entidade Responsável: Silva, Luiz Inácio Lula da
Autoridades/Entidades Envolvidas: Bastos, Márcio Thomaz
Mantega, Guido
Silva, Marina
Costa, Álvaro Augusto Ribeiro
Formato: Online
Citação: BRASIL. Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006: dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.
Idioma: pt_BR
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