1. Memória das Olimpíadas
  2. Cidade
  3. Meio Ambiente
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1188
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dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2016-11-28T12:42:49Z-
dc.date.available2016-11-28T12:42:49Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006: dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1188-
dc.format.mediumOnline-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectdireito ambiental-
dc.subjectmeio ambiente-
dc.subject.otherlegislação-
dc.subject.otherjustiça ambiental-
dc.titleLei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006.-
dc.typeLegislação-
dc.typeLei ordinária-
dc.contributor.envolvidaBastos, Márcio Thomaz-
dc.contributor.envolvidaMantega, Guido-
dc.contributor.envolvidaSilva, Marina-
dc.contributor.envolvidaCosta, Álvaro Augusto Ribeiro-
dc.contributor.proponenteSilva, Luiz Inácio Lula da-
dc.contributor.responsavelSilva, Luiz Inácio Lula da-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm-
dc.description.lugarBrasília-
dc.description.resumoLei Federal n.° 11.428 de 22 de dezembro de 2006: dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e dá outras providências.-
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