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http://hdl.handle.net/123456789/1189
Tipo Documento: | Legislação Lei ordinária |
Título: | Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012. Código Florestal |
Data do documento: | 2012 |
Resumo e/ou Legenda: | Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providencias. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm |
Palavras-chave: | direito ambiental meio ambiente |
Palavras-chave Livres: | legislação justiça ambiental |
Autor(es): | Presidência da República |
Autoridade/Entidade Proponente: | Rousseff, Dilma |
Autoridade/Entidade Responsável: | Rousseff, Dilma |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Ribeiro Filho, Mendes Zimmermann, Márcio Pereira Belchior, Miriam Raupp, Marco Antonio Teixeira, Izabella Mônica Vieira Vargas, Gilberto José Spier Ribeiro, Aguinaldo Adams, Luís Inácio Lucena |
Formato: | Online |
Citação: | BRASIL. Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012: Código Florestal. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providencias. Disponível em: |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Meio Ambiente |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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MA017_Lei_Federal_12651.pdf | 21,98 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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