Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1189
Tipo Documento: Legislação
Lei ordinária
Título: Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012. Código Florestal
Data do documento: 2012
Resumo e/ou Legenda: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providencias.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm
Palavras-chave: direito ambiental
meio ambiente
Palavras-chave Livres: legislação
justiça ambiental
Autor(es): Presidência da República
Autoridade/Entidade Proponente: Rousseff, Dilma
Autoridade/Entidade Responsável: Rousseff, Dilma
Autoridades/Entidades Envolvidas: Ribeiro Filho, Mendes
Zimmermann, Márcio Pereira
Belchior, Miriam
Raupp, Marco Antonio
Teixeira, Izabella Mônica Vieira
Vargas, Gilberto José Spier
Ribeiro, Aguinaldo
Adams, Luís Inácio Lucena
Formato: Online
Citação: BRASIL. Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012: Código Florestal. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providencias. Disponível em:
Idioma: pt_BR
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