Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1208
Tipo Documento: Legislação
Lei ordinária
Título: Lei nº. 12.587, Lei da Mobilidade Urbana
Data do documento: 2012
Resumo e/ou Legenda: Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro e 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providência, 2012.
Local: Brasília
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm
Palavras-chave: mobilidade urbana
políticas públicas
desenvolvimento urbano
Autor(es): Presidência da República
Autoridade/Entidade Proponente: Rousseff, Dilma
Autoridade/Entidade Responsável: Rousseff, Dilma
Autoridades/Entidades Envolvidas: Barbosa Filho, Nelson Henrique
Passos, Paulo Sérgio Oliveira
Pinto, Paulo Roberto dos Santos
Chiavon, Eva Maria Cella Dal
Alvarez, Cezar Santos
Muniz, Roberto de Oliveira
Formato: Online
Citação: BRASIL. Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro e 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providência.Brasília, 2012.
Idioma: pt_BR
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