1. Memória das Olimpíadas
  2. Cidade
  3. Mobilidade Urbana
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1208
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dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2016-11-28T12:43:53Z-
dc.date.available2016-11-28T12:43:53Z-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro e 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providência.Brasília, 2012.-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/1208-
dc.format.mediumOnline-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectmobilidade urbana-
dc.subjectpolíticas públicas-
dc.subjectdesenvolvimento urbano-
dc.titleLei nº. 12.587, Lei da Mobilidade Urbana-
dc.typeLegislação-
dc.typeLei ordinária-
dc.contributor.envolvidaBarbosa Filho, Nelson Henrique-
dc.contributor.envolvidaPassos, Paulo Sérgio Oliveira-
dc.contributor.envolvidaPinto, Paulo Roberto dos Santos-
dc.contributor.envolvidaChiavon, Eva Maria Cella Dal-
dc.contributor.envolvidaAlvarez, Cezar Santos-
dc.contributor.envolvidaMuniz, Roberto de Oliveira-
dc.contributor.proponenteRousseff, Dilma-
dc.contributor.responsavelRousseff, Dilma-
dc.description.linkexternohttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm-
dc.description.lugarBrasília-
dc.description.resumoLei nº. 12.587, de 3 de janeiro e 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providência, 2012.-
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