Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/1239
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 225
Data do documento: 1988-10-05
Resumo e/ou Legenda: Dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Palavras-chave: direito ambiental
meio ambiente
Palavras-chave Livres: legislação
Autor(es): Assembléia Nacional Constituinte
Autoridade/Entidade Proponente: Assembléia Nacional Constituinte
Autoridade/Entidade Responsável: Assembléia Nacional Constituinte
Formato: Online; Impresso
Citação: BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 225.
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Meio Ambiente

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