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http://hdl.handle.net/123456789/1239
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 225 |
Data do documento: | 1988-10-05 |
Resumo e/ou Legenda: | Dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm |
Palavras-chave: | direito ambiental meio ambiente |
Palavras-chave Livres: | legislação |
Autor(es): | Assembléia Nacional Constituinte |
Autoridade/Entidade Proponente: | Assembléia Nacional Constituinte |
Autoridade/Entidade Responsável: | Assembléia Nacional Constituinte |
Formato: | Online; Impresso |
Citação: | BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Artigo 225. |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Meio Ambiente |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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