1. Memória das Olimpíadas

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Data do documentoTítuloAutor(es)
29-Dez-2006Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; Presidência da República; Congresso Nacional; Silva, Luiz Inácio Lula da; Silva, Orlando
25-Fev-2000Medida provisória nº 2.011-5, de 25 de fevereiro de 2000Macedo, Rafael Greca de; Jobim Filho, Paulo; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
28-Jan-2000Medida provisória nº 2.011-4, de 28 de janeiro de 2000Dornelles, Francisco; Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
28-Mar-2000Medida provisória nº 2.011-6, de 28 de março de 2000Dornelles, Francisco; Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
27-Abr-2000Medida provisória nº 2.011-7, de 27 de abril de 2000Dornelles, Francisco; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
26-Mai-2000Medida provisória nº 2.011-8, de 26 de maio de 2000Dornelles, Francisco; Melles, Carlos; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
23-Mar-2001Medida provisória nº 2.141, de 23 de março de 2001Melles, Carlos; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
22-Mai-2001Medida provisória nº 2.141-2, de 22 de maio de 2001Parente, Pedro; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
28-Jun-2001Medida provisória nº 2.193-4, de 28 de junho de 2001Parente, Pedro; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
26-Jul-2001Medida provisória nº 2.193-5, de 26 de julho de 2001Gianni, Silvano; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique

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