Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/311
Tipo Documento: Legislação
Decreto-lei
Título: Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006
Data do documento: 2006-12-29
Resumo e/ou Legenda: Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Local: Brasília
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm
Personagens/entidades Envolvidas: Da Silva, Luiz Inácio Lula
Palavras-chave: Ministério do Esporte
políticas públicas
projetos sociais
Palavras-chave Livres: Incentivos ao desporto
Autor(es): Presidência da República
Autoridade/Entidade Proponente: Presidência da República
Congresso Nacional
Autoridade/Entidade Responsável: Silva, Luiz Inácio Lula da
Silva, Orlando
Autoridades/Entidades Envolvidas: Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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