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http://hdl.handle.net/123456789/311
Tipo Documento: | Legislação Decreto-lei |
Título: | Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 |
Data do documento: | 2006-12-29 |
Resumo e/ou Legenda: | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. |
Local: | Brasília |
Link: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11438.htm |
Personagens/entidades Envolvidas: | Da Silva, Luiz Inácio Lula |
Palavras-chave: | Ministério do Esporte políticas públicas projetos sociais |
Palavras-chave Livres: | Incentivos ao desporto |
Autor(es): | Presidência da República |
Autoridade/Entidade Proponente: | Presidência da República Congresso Nacional |
Autoridade/Entidade Responsável: | Silva, Luiz Inácio Lula da Silva, Orlando |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI No - 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | 366,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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