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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
28-Set-2001 | Decreto nº 3.944, de 28 de setembro de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Jun-1948 | Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Jan-1955 | Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955 | Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
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