Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/2436
Tipo Documento: Legislação
Decreto-lei
Título: DECRETO RIO Nº 39853
Data do documento: 2015-03-18
Resumo e/ou Legenda: O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas “i” e “p”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas a urgência e a utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos seguintes bens localizados no lugar denominado Vila Autódromo, cujas áreas foram discriminadas em cadastro elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e estão identificadas no Anexo único do presente Decreto.
Local: Rio de Janeiro
Palavras-chave: direitos humanos
remoções
Vila Autódromo
Autor(es): Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Propriedade: Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro
Formato: Online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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